Diretrizes para conectar cidade, campo e floresta e promover o poder popular

EIXO MOBILIDADE:

Diretrizes: Entendemos que a mobilidade ativa, conectada ao transporte público de qualidade, são imprescindíveis para uma acessível e ecológica. Entendemos que transporte público é direito básico e que o acesso deve ser público e gratuito, especialmente para a população periférica e rural. Por isso, nossas propostas passam pelo incentivo ao uso e conexão de modais ativos de deslocamento e pela criação de ferramentas legislativas para ampliação do acesso ao transporte público. Também é base do nosso programa a justiça energética, portanto defendemos a transição do uso de combustíveis fósseis para combustíveis de origem limpa e justa, proveniente de matriz renovável diversificada e construída com a participação das comunidades onde a fonte é instalada.

Propostas:

• Tarifa zero no transporte público:

Sabemos que a proposição de tarifa zero compete ao Poder Executivo (neste caso à prefeitura) e que existe Lei Orçamentária envolvida. Portanto, entendemos que nosso papel será o de criar ferramentas para pressionar o Executivo para uma transição gradual, com dias de gratuidade na tarifa, mudanças contratuais até total estatização do serviço de transporte público, que priorizem o passageiro e não a empresa, até a total isenção da tarifa. Diversas prefeituras têm implementado com sucesso a tarifa zero no transporte público. Assim, nossa proposta é a de criação de uma Frente Parlamentar pela Tarifa Zero, para fomentar discussões e a partir disso apresentar uma propositura para um plebiscito.

• Ampliação de frotas e linhas, e, inspeção e manutenção periódica:

Atualmente Piracicaba tem uma péssima gestão no que diz respeito ao transporte público, com linhas que não atendem ou atendem escassamente as regiões mais afastadas do centro e as áreas rurais, poucos ônibus em circulação e, portanto, baixíssima periodicidade, o que dificulta a utilização do mesmo por trabalhadoras e trabalhadores, causa superlotação, especialmente nos horários de pico, além da falta de inspeção periódica nos veículos o que encarece o reparo quando há dano e é fator de poluição. Por isso, propomos a ampliação de frotas e linhas, com uma rede de transporte público que atenda todos os bairros, comunidades periféricas e áreas rurais, com aumento da frequência de atendimento nos diversos pontos da cidade. Além da inspeção obrigatória e, caso necessário, manutenção periódicas de toda a frota.

• Substituição de combustíveis fósseis do transporte público:

Criação do Projeto de Lei para substituição progressiva e integral das frotas de ônibus por veículos movidos à energia limpa, renovável e proveniente de matriz energética justa.

• Planejamento urbano e rural de mobilidade integral e plena:

Atualmente as ciclovias e ciclofaixas da cidade são construídas desconectadas e em espaços não apropriados, como em cima de calçadas e áreas verdes, fora dos padrões adequados para segurança do ciclista e do pedestre. Não são planejadas para a mobilidade urbana. Sendo assim, construiremos um projeto que prevê a mobilidade integral e plena na cidade e no campo, com a conexão de modais, que viabilize calçadas, ciclovias e ciclofaixas conectadas aos modais de transporte público. Ainda, o projeto irá prever a arborização obrigatória das vias de pedestre e ciclistas, entendendo que se trata do bem-estar das pessoas em deslocamento e de uma Política de Adaptação e Mitigação para Mudanças Climáticas que todos os municípios devem ter. Por fim, a criação de corredores exclusivos de ônibus de trânsito rápido (BRT) nas ruas com maior fluxo de carros para melhor fluidez e redução de tempo em trânsito do transporte público.

• Utilização exclusiva de pedestres na Rua do Porto aos finais de semana:

A Rua do Porto é o principal local de lazer e acesso a áreas verdes para Piracicabanos aos finais de semana. Para melhorar o acesso e a circulação de pessoas, nossa proposta é a criação de um Projeto de Lei para que a Alidor Pecorari (comumente conhecida como Rua do Porto), no trecho entre a casa do Povoador e a Praça da Rua do Porto, seja de utilização exclusiva de pedestres nos períodos com maior movimentação aos finais de semana.

• Comitês populares de gestão da mobilidade urbana e rural:

Os usuários são aqueles que melhor conhecem as deficiências do transporte público. É fundamental a participação popular para o gerenciamento das questões relacionadas ao transporte público. Por isso criaremos os comitês populares de gestão do transporte público, onde serão construídas as propostas para políticas públicas de mobilidade do município.

EIXO SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO AMBIENTAL:

Diretrizes: Entendemos que saúde é tema que deve ser pensado desde a prevenção e para promoção, isto é, com planejamento para manutenção da população saudável e para prevenção de doenças. Para isso, entendemos que saúde física e mental, bem-estar individual e social, atividade física, saneamento básico e ambiental devem ser pensados de maneira integrada. O saneamento ambiental é um dos pilares para promoção da qualidade de vida das pessoas e da qualidade ambiental dos ecossistemas. Epidemiologia, zoonoses e gestão de resíduos também devem estar contidas e integradas no que chamamos de Saúde Única, também dentro do escopo do saneamento básico e ambiental. Por isso nossas propostas são construídas no sentido de criação, melhoria, manutenção e/ou universalização das gestões de resíduos sólidos, do tratamento de água e esgoto, da vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária, da coleta seletiva, dos postos de saúde. Além disso, entendemos a (re)estatização dos serviços como imprescindível para que as demandas da população sejam colocadas em prática, visto que a gestão privada visa o lucro em detrimento do serviço de qualidade.

Propostas:

• Reestatização do serviço de esgoto:

O serviço de esgoto em Piracicaba foi entregue parcialmente para a inciativa privada em 2012 através de uma Parceria Público-Privada (PPP), no qual a empresa contemplada foi a Mirante S/A, pertencente ao grupo AEGEA. Defendemos que para um serviço público, barato e universalizado, o esgoto deve ser remunicipalizado. Portanto, lutaremos pela remunicipalização completa do serviço de esgoto de Piracicaba para a então autarquia já responsável pelo serviço de água, a SEMAE.

• Rescisão contratual com OSS e reestatização das UPAs Vila Cristina e Vila Sônia

Saúde pública é direito básico da população e deve ser gerida pelo Estado. A prefeitura de Piracicaba tem condições de manter o serviço de saúde estatizado, como já indicado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Por isso, lutaremos pela reestatização completa dos serviços de Saúde de Piracicaba, incluindo a rescisão contratual com a OSS Hospital Mahatma Gandhi, que gerencia as UPAS Vila Cristina e Vila Sônia atualmente.

• Criação de uma CPI para investigação dos contratos das Parcerias Público-Privada (PPP).

Nossa luta principal é a luta contra as privatizações, em seus diversos formatos. A proposta de uma CPI surge com o objetivo de tornar evidente a falha nos sistemas privatistas, mesmo aqueles maquiados de parcerias e caminhar para a discussão da necessidade de desfazimento dos contratos. Por isso, propomos uma investigação para avaliar os contratos, empresas executoras e avaliação dos serviços prestados à população.

• Programa de coleta e uso de águas pluviais:

Piracicaba está entre as quase duas mil cidades mapeadas pelo governo federal com risco devido às Mudanças Climáticas e o motivo é o risco de enchentes, alagamentos e deslizamentos. Nossa proposta vai no encontro de aumentar a oferta de água (neste caso que possa ser utilizada para fins não-potáveis como máquinas de lavar, tanques e lavagem do quintal), baratear a conta de água na casa da trabalhadora e do trabalhador e auxiliar na redução de inundações.

• Vistoria e manutenção periódica na rede de água:

Essa proposta complementa a anterior visando reduzir as perdas nas tubulações (hoje em média 50%), reduzindo os custos em água que reflete na conta final da consumidora e do consumidor.

• Parceria com cooperativas de catadores de material reciclável:

Como parte da nossa política de incentivo à trabalhadora e trabalhadores locais e visando o reconhecimento e valorização do serviço prestado pelas cooperativas e associações de catadoras e catadores de material reciclável ao município na cadeia produtiva de reciclagem e seu papel central na construção de cidades sustentáveis, temos como proposta um Projeto de Lei que visa a criação do Pagamento por Serviço Ambiental a catadores e a criação e abertura de parcerias com cooperativas de recicladores locais, garantindo a ausência de intermediários e o aumento da remuneração dos catadores, por meio da socialização da reciclagem em detrimento das grandes empresas.

• Taxação de empresas não comprometidas com logística reversa e reciclagem:

Na atual política de gestão de material reciclável o consumidor é responsabilizado pelos resíduos gerados pelas grandes empresas. Nossa proposta é a de instituir penalidades (iniciando com proibição de participação em licitações, passando por multas pecuniárias e chegando até o embargo) para empresas não comprometidas com logística reversa dos resíduos gerados pelas mesmas, além da fiscalização da logística, que deve ser uma soma entre a compreensão de logística reversa com Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) vinculado à Nota Fiscal (NF).

• Criação da Política de Saúde Única Integrada:

Essa política visa reforçar a integração entre as políticas públicas de educação, saúde, ambiental, epidemiológica, zoonótica e sanitária. A prevenção de doenças e epidemias como leptospirose, dengue, COVID-19, giardíase, raiva entre outras, serão combatidas e controladas de maneira mais efetiva com políticas para educação física, sanitária e ambiental conectadas com políticas públicas para promoção da saúde, vigilância epidemiológica, zoonótica e sanitária.

• Política de incentivo à compostagem de resíduos sólidos orgânicos como alternativa ao uso de fertilizantes químicos:

Os fertilizantes químicos são produzidos por meio de derivados do petróleo ou de extração mineral com forte impacto socioambiental. É possível substituir o uso destes insumos químicos por "adubação orgânica". Essa medida também viabiliza uma alternativa sustentável para o problema dos resíduos sólidos orgânicos. Para isso, temos a proposta de um Projeto de Lei para isenção da taxa de resíduos sólidos no IPTU para residências que possuam sistema de compostagem.

• Diagnóstico de saneamento básico em áreas rurais e em comunidades isoladas/periféricas:

Piracicaba carece de planejamento urbano e rural em todas as esferas. Bairros e comunidades periféricas e isoladas e áreas rurais em sua maioria não possuem saneamento básico. A Política Pública de Saneamento Básico está em elaboração e com pouca abertura para participação popular, especialmente para as áreas rurais. Por isso, propomos um projeto de diagnóstico de saneamento básico em áreas rurais e em comunidades isoladas e periféricas de modo a identificar falhas de acesso ao serviço e monitoramento da rede de saneamento.

• Educação popular para saneamento rural:

Dada a defasagem de acesso ao saneamento básico público, diversas comunidades rurais elaboram seus próprios sistemas de saneamento. Por isso, elaboraremos o Programa de Educação para Saneamento Rural, com a criação de cartilhas e encontros educativos sobre tecnologias de baixo custo para saneamento rural.

• Diagnóstico dos índices de qualidade ambiental das microbacias hidrográficas de Piracicaba:

Por meio de parceria com a ESALQ-CENA/USP podemos ter um melhor monitoramento da qualidade ambiental da água da nossa cidade. A CETESB é hoje responsável pela fiscalização e monitoramento do Rio Piracicaba, dada sua abrangência interestadual. Porém, temos presenciado diversos crimes ambientais e pouca fiscalização dessas ocorrências. Por isso, temos como proposta a indicação de uma parceria da prefeitura com a Universidade para elaborar um projeto de diagnóstico municipal dos índices de qualidade ambiental das microbacias hidrográficas de Piracicaba.

• Comitês populares de recursos hídricos e saneamento municipais:

As soluções para o problema da falta d'água não podem se restringir à implementação de medidas técnicas. É preciso também que se desenvolvam novos modelos institucionais para uma governança hídrica popular e democrática.

EIXO TRANSIÇÃO ENERGÉTICA:

Diretrizes: Transição energética é peça chave para reverter a crise climática. Neste sentido, nosso programa busca estimular a produção descentralizada de energia renovável, proporcionando maior autonomia energética nas comunidades; apoiar projetos de economia solidária para instalação de paineis fotovoltaicos em casas de
baixa renda e propor a transição da fonte energética dos edifícios públicos para fontes solares, além das propostas já mencionadas no eixo mobilidade para transporte público. Algumas propostas que transversam este eixo já foram apresentadas no Eixo Mobilidade.

Propostas:

• Readequação dos edifícios públicos segundo os critérios de eficiência energética e fontes de energia solar:

As prefeituras precisam readequar as construções públicas de modo a reduzir o consumo de eletricidade para fins de climatização, ventilação e iluminação. Sendo assim, trabalharemos pela readequação dos edifícios públicos segundo os critérios de eficiência energética, preferencialmente baseados nos conceitos de bioconstrução. Além disso, defendemos a instalação progressiva de painéis solares nos edifícios municipais (administração, escolas, postos de saúde, etc.).

• Substituição das frotas de veículos municipal por movidos à combustível de fontes renováveis:

Assim como para os edifícios, os veículos também precisam ser readequados segundo os critérios de eficiência energética e movidos à eletricidade ou combustível renovável.

• Desconto no valor do IPTU para famílias que instalarem painéis e/ou aquecedores solares em suas residências:

O valor específico do desconto deve levar em conta a realidade fiscal de cada município, mas serviria como incentivo para amortizar os custos iniciais dos painéis. As prefeituras também devem considerar a viabilidade de organizar consórcios com incentivo a projetos de economia solidária para a aquisição massiva de painéis e aquecedores solares.

EIXO AGRICULTURA, AGROECOLOGIA E SOBERANIA ALIMENTAR:

Diretrizes: Piracicaba, assim como a maioria das cidades do interior paulista, está inserida num contexto agrário forte, em que o agronegócio domina a economia e o uso e ocupação do solo, com grandes fazendas e arrendamentos, além da especulação imobiliária rural. Portanto entendemos que a ocupação de terras improdutivas e o fomento à agricultura familiar e à agroecologia são ferramentas para promoção da economia local, da transição agroecológica justa e popular e da luta pela reforma agrária.

Propostas:

• Reforma agrária popular e agroecológica:

Entendemos a reforma agrária como caminho para enfrentamento do agronegócio, aliado à uma perspectiva agroecológica. Por isso, se eleitos, nosso mandato estará à disposição dos movimentos sociais para trazermos a luta para nosso município.

1. Hortas urbanas agroecológicas:

Hoje vivemos uma desconexão entre o campo e a cidade, com aglomerados urbanos concretados e campos de monocultura que degradam os solos e os ecossistemas. Por isso, as hortas urbanas dentro de uma perspectiva agroecológica surgem como alternativa, sendo mais integráveis aos ecossistemas locais, ferramentas de restauração de solos degradados, além de seus produtos não oferecerem riscos à saúde humana. Neste sentido, propomos a regulamentação do uso de áreas públicas e de terrenos baldios ociosos por hortas urbanas agroecológicas e comunitárias.

1. Redução tributária a produtores em transição agroecológica:

Uma das nossas principais bandeiras é a agroecologia. Entendemos que Piracicaba precisa passar por uma transição agroecológica para que consigamos alcançar a restauração dos ecossistemas, a soberania alimentar das trabalhadoras e trabalhadores e frear o avanço do agronegócio. Assim, defendemos uma política de incentivo com redução tributária a produtores em transição agroecológica.

1. Fomentar políticas que assegurem a soberania alimentar do município:

Defendemos que o abastecimento da merenda das escolas e creches municipais seja feito 100% com alimentos agroecológicos e provenientes da agricultura familiar. Os estudantes precisam ter garantido seu direito a uma alimentação saudável. Para isso, propomos a garantia de editais para agricultores familiares se tornarem fornecedores de alimentação agroecológica para o município. Ainda, propomos o fortalecimento de editais específicos para valorização da produção familiar indígena e quilombola da circunscrição regional para os PNAE's (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

1. Segunda sem carne

Segunda sem carne é uma proposta que visa a redução no consumo de alimentos de origem animal. Entendemos que essa é uma pauta necessária, visto que o agronegócio é hoje um dos principais motores da destruição socioambiental e também entendendo que a pecuária, dentro dos moldes capitalistas, é um sistema opressor para vidas humanas e não humanas. Sendo assim, propomos que as escolas públicas adotem campanhas que promovam a diversificação alimentar, que atendam às necessidades nutricionais das crianças, promovendo alternativas para além da proteína animal, e dos alimentos convencionais. Que forneçam todos os dias opção vegana para crianças com essa filosofia e estabelecer que as segundas sejam sem carne e derivados.

1. Processos de intervenção educadora na perspectiva agroecológica com produtores rurais

Construção de uma rede de aprendizagem e troca com as comunidades e agricultores(as) familiares, com objetivos de contribuir na formação política sobre produção agroecológica, direito à terra e reforma agrária, saúde e educação no campo, dentre outros.

1. Comitês populares de agroecologia e soberania alimentar:

É fundamental a participação popular para a construção de políticas públicas voltadas para a produção alimentar e alimentação. Por isso criaremos os comitês populares de agroecologia e soberania alimentar, onde serão construídas as propostas para políticas públicas deste eixo para o município.

EIXO CULTURA E EDUCAÇÃO:

Diretrizes: A educação e a cultura populares são ferramentas de sensibilização, de construção e reconstrução das subjetividades, de fortalecimento da consciência de classe e organização popular. Por isso, lutamos pelo fortalecimento das atividades culturais da cidade, com olhar especial para o fomento às culturas periféricas e priorização da educação pública e de qualidade. Além disso, vemos nas escolas e cursinhos populares potencial de transformação social.

Propostas:

1. Fortalecimento e ampliação de centros de cultura socioambientais:

Centros de cultura são iniciativas normalmente feitas por agentes culturais locais para a realização de atividades culturais e comunitárias. Em Piracicaba temos alguns pontos já consolidados, como a Casa do Hip Hop e a Vila África e defendemos que estes devem ser fortalecidos, além de, criados novos centros culturais socioambientais nos bairros periféricos da cidade. Defendemos que prédios ociosos em pontos estratégicos da cidade, como a antiga Fábrica Boyes, devem ser desapropriados e convertidos em centros culturais. Também é nossa proposta que esses espaços trabalhem o aspecto cultural em conjunto com o socioambiental de forma pedagógica, como por exemplo, possibilitar o manejo de hortas comunitárias, o desenvolvimento de projetos sociais para prática de esportes como promoção da qualidade de vida.

1. Incentivo e institucionalização dos Slams, batalhas de rimas e saraus:

Diversas atividades culturais já ocorrem pela cidade de forma orgânica e espontânea, organizadas pela própria população e sem infraestrutura, como os Slams, as batalhas de rimas e os saraus. O Movimenta Eco já iniciou um processo de mapeamento dessas atividades e temos como propostas a institucionalização das mesmas para que os coletivos que as organizam tenham acesso à infraestrutura e materiais necessários, oferecidos pela Secretaria de Cultura do município.

1. Plano Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e garantia de espaço seguro para Religiões de Matriz Africana:

As religiões de matriz africana estão entre as mais atingidas por ações violentas frutos da intolerância religiosa alimentada pelo sistema monoteísta. Nosso coletivo é defensor do Estado Laico e do direito à toda e qualquer cultura de poder expressar sua religiosidade. Por isso, propomos a construção de um Plano Municipal de Combate à Intolerância Religiosa que possa resultar no desenvolvimento de estratégias para a garantia de segurança nos terreiros.

1. Ressaltar a cultura piracicabana/caipira:

Piracicaba é conhecida por sua cultura caipira e ainda muito valorizada. Defendemos que o município continue desenvolvendo atividades e espaços públicos de fomento à cultura caipira piracicabana.

1. Educação sexual nas escolas e nos centros culturais:

A educação sexual para além dos lares é essencial para o enfrentamento ao abuso moral/verbal/sexual em crianças e adolescentes, para a conscientização sobre a gravidez na adolescência, para que adolescentes conheçam seus corpos e o respeitem e reconheçam e consigam delimitar limites, para que crianças e adolescentes cresçam com uma relação saudável e de autocuidado com seus corpos e sua sexualidade. Por isso, lutaremos para que a educação sexual seja obrigatória nas escolas públicas e construiremos junto aos centros culturais e educadores populares programas de educação sexual.

1. Comitês populares nos centros culturais:

As soluções para os problemas educacionais precisam passar por um processo de construção conjunta com pais, familiares e amigos. Além disso, a construção de políticas públicas de fomento à cultura precisam ser realizadas junto da população. Neste sentido, os comitês populares em centros culturais surgem como espaços de debate e acúmulo para o desenvolvimento das políticas públicas em educação e cultura do município.

EIXO SEGURANÇA PÚBLICA:

Diretrizes: O atual sistema de segurança pública é pautado na punição e repressão policial, em especial nas periferias da cidade, com pessoas racializadas. Além disso, Piracicaba possui altos índices de violência contra as mulheres (cis e trans), infelizmente, os casos de feminicídio e outras violências aumentam a cada ano. A cidade tem um perfil ultraconservador que dificulta o enfrentamento desse cenário. Por isso, entendemos que a cultura de ódio às mulheres e pessoas racializadas precisa ser combatida para que diminuam os casos de violência de gênero e violência policial nas periferias do município. Entendemos também, que os aparelhos e profissionais da segurança pública devem ser aproximados da sociedade, de maneira a realizarem um trabalho de prevenção, por isso, defendemos a desmilitarização reorganização popular da segurança pública.

Propostas:

1. Desmilitarização e reestruturação da segurança pública e das Guardas Municipais sob controle popular:

Defendemos que a segurança pública deve ser desmilitarizada como forma de combate ao sistema punitivista e repressor e como processo de aproximação dos aparelhos e profissionais da segurança pública com a sociedade. Trabalharemos no fomento às formas comunitárias e populares de autodefesa.

1. Plano municipal de combate à misoginia:

Entendemos que o processo de mudança passa também pela conscientização, pela educação, pela cultura e pela arte. Propomos a construção – articulada com setores progressistas da sociedade, defensores dos direitos mulheres, movimentos e coletivos – de um plano municipal de combate à misoginia, que possa ser inspiração para um projeto de lei que tipifique a misoginia como crime e estabeleça parâmetros para o enfrentamento desse preocupante cenário, assim como foi feito com o racismo e a lgbtfobia.

1. Articulação com mandatos estaduais para implementação da Delegacia da Mulher 24 horas:

Piracicaba está entre as cidades com maior índice de violência doméstica e feminicídios do país. A Frente Feminista de Piracicaba (8M Unificado Pira), do qual fazemos parte e construímos ativamente, já tem desenvolvido há anos uma pressão popular em busca da implementação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) que tenha funcionamento integral 24 horas por dia. Sabemos que as DDMs são dispositivos de competência estadual, portanto nosso mandato, se eleito, será porta-voz de articulações e pressão popular para a implementação da DDM com funcionamento integral 24h.

1. Revogação da lei de detectores de metais das escolas:

Recentemente foi aprovado um projeto de lei que prevê a instalação de detectores de metais nas escolas públicas do município. Esse tipo de projeto fomenta a construção de escolas enquanto espaços de aprisionamento e punição, ao invés de um espaço de construção do processo formativo do cidadão, favorecendo ainda mais episódios de violência. Entendemos que a segurança nas escolas passa por um processo educativo e não punitivista. Também, é comprovado que detectores de metais servem mais como ferramentas de racismo do que como ferramentas de segurança pública. Por isso, lutaremos para a derrubada desse projeto e no lugar propomos a criação de um Plano Municipal de Segurança nas escolas, que passe pela construção de processos educativos, de apoio psicológico e prevenção de opressões, que visem evitar situações de violência, assédio, bullying e outras formas de agressão.

1. Comitê popular de segurança pública:

Como ferramenta de organização popular de formas comunitárias de autodefesa, criaremos o Comitê Popular de Segurança Pública, que será um espaço de discussão e acúmulo dentro dessa temática para a elaboração de leis municipais que visem a socialização da segurança pública e a aproximação dos aparelhos e profissionais da segurança do restante da sociedade.

EIXO ECONOMIA, TRABALHO E RENDA:

Diretrizes: Piracicaba possui um grande número de pessoas desempregadas, em condições precárias de trabalho, ou até mesmo em situações análogas à escravidão. Propomos primeiramente a defesa e garantia de todos os direitos das trabalhadoras e trabalhadores do município, como férias remuneradas, décimo terceiro, plano de carreira e reajuste salarial acima da taxa de inflação, bem como o incentivo, especialmente fiscal, na proposição de modelos cooperativos e autogestionários para artesãs e artesãos, agricultoras e agricultores familiares iniciativas autônomas e pequenos comerciantes, em suma, pessoas que fazem a economia de base ocorrer no município.

Propostas:

1. Revogação do Novo Teto de Gastos:

Entendemos que a política de teto de gastos é uma política neoliberal que restringe a utilização de verbas públicas em áreas básicas, como saúde, educação, moradia, entre outras. O teto de gastos limita as chamadas políticas anticíclicas, ou seja, gastos do governo em período de crise realizados justamente para conter a redução da economia. Por isso, nosso mandato, se eleito, fará pressão política junto ao governo federal pela revogação à Emenda Constitucional do "teto de gastos" (E.C nº5/2016) e à Lei Complementar nº 200/2023.

1. Redução da jornada de trabalho e proibição da escala 6x1:

Atualmente, a sociedade vive em condições de trabalho precárias, com jornadas múltiplas e sem direitos trabalhistas básicos, bem como sem direito ao descanso. Temos como princípio fundamental em nosso programa a construção de condições de vida digna para trabalhadoras e trabalhadores, rumo à construção do bem-viver. Por isso, defendemos a proibição de jornadas de trabalho 6x1, bem como a redução da jornada de trabalho CLT para 30 horas semanais, a começar pelos servidores municipais e se estendendo para demais categorias profissionais no município.

1. Comissão Popular Legislativa dos Direitos Trabalhistas

Com participação de representantes da sociedade civil, para fiscalização e acolhimento de denúncias de violação dos direitos trabalhistas em todos âmbitos da sociedade piracicabana. Essa Comissão servirá de instrumento para defesa dos pagamentos dos pisos salariais para profissionais, com destaque para saúde e educação tendo em vista os constantes ataques, bem como para organização de trabalhadoras e trabalhadores de categorias uberizadas de trabalho na luta por direitos trabalhistas.

1. Compromisso com o movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) à Israel:

Defendemos que todas as esferas do Estado Brasileiro deve se comprometer com a política de boicote, desinvestimento e sanções às empresas, entidades e instituições israelenses, tendo em vista o genocídio realizado para com a população palestina. Sendo assim, lutaremos para que Piracicaba tenha o compromisso a nível municipal de adesão ao BDS e seja exemplo para demais cidades até que consigamos uma pressão a nível nacional.

1. Política Municipal do Cooperativismo e Economia Solidária:

Esta política irá versar sobre os modelos associativos e produtivos pautados na sustentabilidade socioambiental que receberão isenção fiscal para sua funcionalidade, por meio do requerimento para a criação por parte do poder executivo do Programa Municipal de Economia Solidária. Possibilitando também a criação das "feiras livres de Piracicaba", espaços públicos que possuem período livres de atividades, que serão destinados gratuitamente e com infraestrutura para artesãs e artesãos, agricultoras e agricultores familiares e autônomos cadastrados realizarem a comercialização de seus alimentos, produtos naturais e manufaturados.

1. Formações em organização profissional e financeira solidária:

Em parceria com instituições governamentais, para artesãs, artesãos, agricultoras e agricultores familiares e pequenos comerciantes autônomos.

EIXO MORADIA:

Diretrizes: Piracicaba é uma cidade que carece de um Planejamento Urbano que não exclua comunidades periféricas e que trabalhe com a realidade social de seu território de modo a construir políticas públicas de moradia e organização territorial inclusivas e populares. Neste sentido, nossas propostas vão ao encontro das lutas dos movimentos sociais por moradia digna, reforma urbana e despejo zero.

Propostas:

1. Política Municipal de expropriação de imóveis residenciais ociosos e/ou com dívidas junto à prefeitura:

Para uma reforma urbana popular é necessário repensar a utilização dos espaços no território. Assim como muitas cidades brasileiras, Piracicaba possui imóveis ociosos há anos, muitos deles com dívidas acumuladas junto à prefeitura e que poderiam estar sendo utilizados como espaços de moradia social. Ao mesmo tempo, Piracicaba conta com aproximadamente uma centena de ocupações periféricas sem acesso à moradia digna, saneamento e demais direitos básicos. Por isso, criaremos a Política Municipal de expropriação de imóveis ociosos e/ou endividados para a construção de moradias sociais.

1. Política Municipal de expropriação de imóveis comerciais ociosos/abandonados e/ou endividados junto à prefeitura:

Da mesma forma que os imóveis residenciais, muitos espaços comerciais encontram-se abandonados e com dívidas milionárias em IPTU, como é o caso da antiga Fábrica Boyes. Criaremos a Política Municipal de expropriação de imóveis comerciais ociosos/abandonados e/ou endividados para fins de construção de espaços públicos como creches, escolas, cozinhas e refeitórios comunitários, centros de cultura e lazer e demais espaços que promovam a socialização do trabalho do cuidado e a funcionalidade dos espaços da cidade.

1. Política municipal de Despejo Zero:

Moradia é direito constitucional e as diversas esferas do Estado precisam garantir que sua população tenha acesso. Porém, sabemos que a realidade é de muitas famílias tendo que, com organização popular, construir suas comunidades com pouca ou nenhuma infraestrutura. Ocupações são formas de luta e enfrentamento à negligência do estado com um direito básico e constitucional. Por isso, defendemos a criação de uma Política municipal de Despejo Zero, que assegure a moradia às famílias ocupadas em áreas não regularizadas, de modo a regularizar ocupações já consolidadas, ofereça incentivo à construção de imóveis dignos, preferencialmente com materiais e técnicas de bioconstrução e que, em caso de reintegração de posse, a prefeitura deve garantir moradia social às famílias num acordo chave-a-chave, onde as famílias só saiam do espaço ocupado com as chaves de sua nova moradia em mãos.

1. Ocupações em áreas de APP:

Lutaremos pela inclusão das ocupações populares rurais e urbanas consolidadas em áreas de APP no Plano Diretor como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para que sejam passíveis de regularização fundiária sustentável e inclusão nas políticas públicas no município. Elaborar, junto ao CONDEMA, um programa de regularização fundiária sustentável para essas áreas, com projetos de inibição de assoreamento de córregos e nascentes ocupados, de destinação regular de resíduos, de realização de obras necessárias ao ambiente urbanístico (instalação de galerias e redes de esgoto adequadas, escoamento adequado de águas pluviais, diminuição da impermeabilização do solo urbano). Nas áreas identificadas no plano como de risco de inundações, corrida de lama, de movimentos de massa rochosa, entre outras consideradas de risco, realizar um plano de deslocamento para área segura, preferencialmente para um conjunto habitacional social regularizado e realizar a restauração ecológica da APP anteriormente ocupada.

EIXO ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO CLIMÁTICA:

Diretrizes: Considerando que os efeitos da crise climática já estão ocorrendo de maneira cada vez mais acelerada e que Piracicaba é um dos 1942 municípios brasileiros em área de risco climático e suscetível a deslizamentos, enxurradas e inundações, o presente eixo é de extrema importância e transversal aos demais, visto que por se tratar de uma crise sistêmica e generalizada, todas as propostas deste plano caminham em direção a mitigação dos efeitos climáticos extremos, porém nossas propostas específicas para este tópico passam por criações de políticas públicas essenciais ao enfrentamento desse cenário.

Propostas:

1. Criação da Política Municipal de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas:

Piracicaba precisa avançar no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas já evidentes em nosso município. As políticas de adaptação têm como objetivo reduzir os efeitos negativos das mudanças climáticas e construir cidades resilientes. Já as políticas de mitigação visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes para evitar ou reduzir a incidência das mudanças climáticas. Sendo assim, trabalharemos junto ao CONDEMA e à CONCLIMA para a finalização e execução da Política Municipal de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas.

1. Vinculação de um Plano de Mitigação de Impactos Ambientais e Climáticos às Licenças ambientais de empreendimentos:

Em tempos de colapso climático é necessária a criação de medidas mitigadoras aos impactos causados pela ação das empresas. Neste sentido, construiremos um projeto que exija a vinculação de um Plano de Mitigação de Impactos Ambientais e Climáticos às Licenças Ambientais de empreendimentos. Tal Plano deverá ser apresentado pela empresa e avaliado pelos órgãos responsáveis pela autorização do licenciamento.

1. Restauração ecológica:

Retomar o protagonismo e a liderança na luta pela restauração ecológica do Rio Piracicaba e de todo o projeto Beira Rio, que visa a proteção e conservação de toda a Área de Proteção Permanente do Rio Piracicaba, incluindo suas áreas verdes e prédios tombados. Também trabalharemos na criação de um programa de desassoreamento, recuperação da vegetação ripária e restauração ecológica das APPs da cidade, começando principalmente pelas áreas vulneráveis a enchentes, incluindo o reflorestamento em áreas de APPs dominadas por Leucenas, com remoção das Leucenas e imediata restauração ecológica com espécies de vegetação nativa ripária.

1. Fiscalização municipal do Rio Piracicaba e dos demais rios, ribeirões e córregos em área urbana e rural do município:

Defendemos a criação de um órgão municipal especializado na fiscalização dos corpos d'água do município para que crimes ambientais como os ocorridos no início deste ano de 2024 não ocorram novamente e, caso ocorram, sejam identificados com eficácia e rapidez de maneira a evitar maiores impactos. O órgão deve ser submetido à fiscalização do CONDEMA para que haja atuação dentro dos interesses públicos.

1. Fiscalização municipal de focos de incêndio e queimadas:

Defendemos a criação de um órgão municipal especializado na identificação e fiscalização de focos de incêndio no município para que crimes ambientais como os ocorridos neste ano de 2024 não ocorram novamente e, caso ocorram, sejam identificados com eficácia e rapidez de maneira a evitar maiores impactos. O órgão deve ser submetido à fiscalização do CONDEMA para que haja atuação dentro dos interesses públicos.

EIXO LEGISLAÇÃO POPULAR:
Diretrizes: Todo o nosso programa foi construído dentro da perspectiva da construção popular, pois entendemos o legislativo como ferramenta institucional da população e seus interesses. Por isso, os Comitês Populares são o carro chefe do nosso programa, uma vez que fornecem espaço de participação e organização popular, além da construção de políticas públicas que priorizem os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, dos espaços, serviços e aparelhos públicos e estatais. Além dos Comitês, trabalharemos para que os espaços dos conselhos municipais e da casa legislativa sejam também ocupados pelo povo.

Propostas:

1. Participação popular nos Conselhos Municipais:

Defendemos que os Conselhos Municipais devem ser formados por maioria de representantes da Sociedade Civil, uma vez que são órgãos para, entre outras coisas, fiscalização da atuação do Poder Público. Por isso, iremos lutar pela alteração da composição dos Conselhos Municipais para que 60% das cadeiras sejam ocupadas por representantes da Sociedade Civil, sendo estes a maioria representantes de Movimentos Sociais.

1. Fomento à Escola do Legislativo:

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba, criada pelo Decreto nº 63/14 é um espaço muito interessante para fomento da participação popular nas atividades legislativas da cidade. Por isso, criaremos ferramentas de fomento e incentivo a utilização desse espaço com o objetivo de ocupação popular da Câmara Municipal e de retomada do poder do povo sobre as elaborações legislativas.